O Microempreendedor Individual (MEI) é um ótimo ponto de partida para quem quer formalizar um negócio no Brasil. Ele oferece tributos reduzidos, menos burocracia e a possibilidade de emitir notas fiscais com facilidade.
No entanto, o MEI tem limites — e um deles é o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês.
Se sua empresa já ultrapassa esse valor, é sinal de que você precisa migrar de regime tributário e rever sua estrutura contábil.
O que acontece se o faturamento ultrapassar o limite?
- Até 20% acima do limite (até R$ 97.200) → a empresa continua como MEI até o fim do ano e migra para Microempresa (ME) no ano seguinte.
- Mais de 20% acima do limite → a exclusão é retroativa a janeiro, e o empreendedor precisa recolher os tributos correspondentes desde o início do ano.
Ignorar o limite pode trazer multas, juros e cobranças retroativas.
Além disso, a empresa passa a ter obrigações como:
- Emissão de notas fiscais conforme as regras do novo regime;
- Recolhimento de tributos separadamente;
- Declarações contábeis e fiscais mais completas;
- Possível aumento da carga tributária, caso o enquadramento não seja revisado corretamente.
Como migrar do MEI para o Simples Nacional
A transição deve ser feita com planejamento. Veja os passos principais:
- Controle seu faturamento mensalmente para não ser surpreendido.
- Comunique a Receita Federal sobre o desenquadramento.
- Solicite o enquadramento no Simples Nacional, que continua sendo vantajoso para pequenas empresas.
- Conte com um contador especializado, que vai ajustar suas declarações e apurar os novos impostos corretamente.
A CWCont ajuda você a crescer com segurança
Ultrapassar o limite do MEI é um sinal positivo — significa que sua empresa está crescendo. A CWCont oferece assessoria completa para essa transição, garantindo que você continue em dia com o Fisco, sem riscos de multas e com o planejamento tributário ideal para o novo porte do seu negócio.
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