Se você está pensando em formalizar seu negócio e garantir mais segurança jurídica e benefícios fiscais, abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o primeiro passo. Neste artigo, vamos mostrar como abrir um CNPJ, quais são os documentos necessários, quanto custa, e quais tipos de empresa você pode escolher.
O Que é um CNPJ?
O CNPJ é um número único que identifica uma empresa ou entidade junto à Receita Federal, funcionando como o “CPF das empresas”. Ele é essencial para emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, contratar funcionários, participar de licitações, entre outros benefícios.
Quem Pode Abrir um CNPJ?
Qualquer pessoa maior de 18 anos (ou emancipada) pode abrir um CNPJ. Isso vale tanto para quem quer ser Microempreendedor Individual (MEI) quanto para quem deseja abrir uma empresa de maior porte, como uma EIRELI, LTDA ou Sociedade Anônima (S/A).
Passo a Passo para Abrir um CNPJ
1. Defina o Tipo de Empresa
Antes de abrir seu CNPJ, é preciso escolher a natureza jurídica da sua empresa. As opções mais comuns são:
- MEI (Microempreendedor Individual): Ideal para quem fatura até R$ 81 mil por ano.
- EI (Empresário Individual): Para quem deseja atuar sozinho, mas com possibilidade de faturamento maior.
- LTDA (Sociedade Limitada): Para empresas com dois ou mais sócios.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Exige capital mínimo de 100 salários mínimos.
2. Verifique a Atividade no CNAE
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) define quais atividades sua empresa pode exercer. Isso influencia diretamente na carga tributária e no enquadramento da empresa.
3. Registre a Empresa na Junta Comercial
Esse é o primeiro passo formal. O registro é feito na Junta Comercial do estado onde a empresa vai atuar. É preciso apresentar o contrato social (ou requerimento do empresário, no caso de EI) e documentos pessoais.
4. Solicite o CNPJ na Receita Federal
Após o registro na Junta Comercial, você poderá solicitar o CNPJ pelo site da Receita Federal ou através do Portal Redesim.
5. Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade, será necessário obter a Inscrição Estadual (IE) ou Inscrição Municipal (IM). Essas inscrições permitem a emissão de notas fiscais e o pagamento de tributos locais.
6. Alvarás e Licenças
Algumas atividades exigem alvará de funcionamento, licença sanitária ou ambiental. Consulte a prefeitura da sua cidade.
7. Emissão de Nota Fiscal e Certificado Digital
Com o CNPJ ativo, sua empresa pode solicitar o certificado digital para emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), especialmente se não for MEI.
Quanto Custa Abrir um CNPJ?
- MEI: Gratuito e feito online no Portal do Empreendedor.
- Para os demais modelos, consulte a CWCont
Vantagens de Ter um CNPJ
- Acesso a crédito com taxas menores;
- Possibilidade de emitir nota fiscal;
- Participar de licitações públicas;
- Benefícios do INSS como aposentadoria e auxílio-doença;
- Melhor reputação no mercado.
Conclusão
Abrir um CNPJ é um passo fundamental para quem deseja profissionalizar seu negócio e crescer com segurança jurídica. Com planejamento e orientação adequada, o processo pode ser simples e rápido.
Se você está começando agora, o MEI pode ser uma excelente porta de entrada. Mas para negócios maiores, o ideal é contar com o apoio de um contador para garantir o enquadramento correto e o cumprimento das obrigações fiscais. Para ter todo o suporte necessário sem erros e complicações na hora de abrir seu CNPJ, fale com a gente clicando aqui.
