A aprovação da Reforma Tributária tem tirado o sono de muitos prestadores de serviço, e na advocacia o clima não é diferente. Por anos, o setor jurídico se beneficiou de estruturas tributárias mais enxutas, especialmente com o Simples Nacional e o Lucro Presumido, que mantinham a carga de impostos em patamares controláveis. Agora, com a transição para o novo modelo de impostos, a grande dúvida que ronda os escritórios é: a conta vai ficar mais cara?
A resposta curta é: o cenário vai mudar drasticamente, e quem não tiver um planejamento estratégico de transição vai, inevitavelmente, perder dinheiro. Entender as regras do jogo hoje é o único caminho para blindar os honorários do seu escritório amanhã.
O fim do PIS, COFINS e ISS: Entra em cena o IVA Dual
A espinha dorsal da Reforma Tributária é a simplificação. O Brasil deixará de cobrar cinco impostos diferentes sobre o consumo e passará a adotar o modelo de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado). Isso significa que o PIS, COFINS, IPI, ICMS e o ISS (este último, o imposto municipal que mais impacta os advogados) serão substituídos pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal).
O ponto de atenção para os escritórios de advocacia é a alíquota de referência. O setor de serviços tradicionalmente possui uma cadeia curta, ou seja, compra poucos insumos (materiais) que geram crédito tributário. Com a nova alíquota padrão estimada para o IVA, a carga direta sobre a prestação de serviços intelectuais tende a subir no modelo de Lucro Presumido e Real.
O que acontece com o Simples Nacional?
A boa notícia para a grande maioria das Sociedades Individuais de Advocacia e pequenos escritórios é que o Simples Nacional foi preservado na reforma. No entanto, o advogado que está no Simples terá duas opções no futuro:
- Continuar pagando todos os impostos dentro da guia única (DAS), exatamente como é hoje.
- Recolher o IBS e a CBS por fora do Simples para permitir que o cliente do escritório (caso atenda grandes empresas) possa tomar o crédito tributário integral.
A decisão entre essas duas opções vai depender exclusivamente do perfil dos seus clientes. Se o seu escritório atende pessoas físicas (B2C), ficar no modelo tradicional do Simples continuará sendo altamente vantajoso. Se você atende grandes corporações (B2B), a sua contabilidade precisará calcular qual modelo mantém o seu escritório competitivo no mercado.
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O período de transição da reforma começa em breve, e o pior erro que um advogado pode cometer é esperar a lei entrar em vigor para descobrir como seu caixa será impactado.
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